LEI Nº 15892 - 28/07/2008
Publicado no Diário Oficial Nº 7792 de 25/08/2008



    Súmula: Declara de utilidade pública o Instituto Tecnológico e Ambiental do Paraná – ITAPAR, com sede e foro nesta Capital.


    A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná aprovou e eu promulgo, nos termos do § 7º do Artigo 71 da Constituição Estadual, os seguintes dispositivos do Projeto de Lei nº 159/08:


    Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o Instituto Tecnológico e Ambiental do Paraná – ITAPAR, com sede e foro nesta Capital.

    Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

    Palácio Dezenove de Dezembro, em 28 de julho de 2008.



    NELSON JUSTUS
    Presidente



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